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Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Legislação

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Toda a fortuna que é arrecadada anualmente com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – deveria ser usada para a manutenção das vias públicas correto? Errado! O dinheiro também é destinado a outras áreas que, mesmo assim, não apresentam melhorias.

Experimente fazer o seguinte teste: pergunte para um amigo se ele sabe qual é o destino do valor arrecadado com o IPVA. Certamente a maior parte vai dizer que é para algo destinado ao trânsito como semáforos, manutenção de rodovia e pista. Mas não é!

Antigamente até havia a TRU (Taxa Rodoviária Única), que era destinada a manutenção do sistema viário, porém essa taxa foi extinta em 1985 para dar lugar, a partir do ano seguinte, ao IPVA.

O dinheiro arrecadado todos os anos pelo IPVA ultrapassam os 20 bilhões, e sua renda tem a distribuição regida pela Constituição Federal. Esta determina que quase 20% da arrecadação seja encaminhada para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O resto deve ser repartido em 50% para o Estado e 50% para o Município de domicílio do proprietário do veículo.

Assim, teoricamente, a receita do imposto ajuda a compor os orçamentos dos Estados com o objetivo de beneficiar toda a sociedade, e possui destinações diversas.

Ou seja, ao contrário da crença geral, os bilhões arrecadados anualmente não são gastos exclusivamente com as melhorias de ruas e estradas, tão deterioradas em diversos pontos do Brasil.

Mas será que isso acontece mesmo? Como acreditar que essa dinheirama ajude outras áreas se no Brasil, saúde e educação vivem uma situação tão precária? Sem falar nas buraqueiras que são nossas estradas, que a propósito, muitos trechos delas são terceirizadas para concessionárias com pedágios cada vez maiores.

Não quero entrar nas questões políticas, mas inevitavelmente é para refletir!

Um grande abraço!

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